Karol Ryszkowski - Cracow University of Economics / Karol Magoń - Cracow University of Economics

Abstract: Many of achievements of Amartya Sen were translated into Polish language, like for example book titled „Development as freedom”. As an institution, democracy is the best tool of protecting human rights. Human rights guarantee humanity’s liberty and fundamental economic rights. Human rights in Poland are guaranteed by different legal acts. First of all in the second chapter of the Polish Constitution. Furthermore Poland is a party to all important European and international agreements relevant to human rights. As far as practical aspect of the human rights protection is concerned, the law in action much more manners rather than the law in books. International and European agreements and Polish Constitution are not sufficient to guarantee good relations between liberty and economy in Poland. To this end, the Polish government and opposition propose various social programs. This article aims to describe the above issues.

 

Keywords: Human Rights, Contract Law, Constitutional Law, European Law.

 

Resumo: Muitas das realizações de Amartya Sen foram traduzidas para a língua polonesa, como por exemplo o livro intitulado “Desenvolvimento como Liberdade”. Como instituição, a democracia é o melhor instrumento de proteção dos Direitos Humanos. Direitos Humanos garantem liberdade para a humanidade e direitos econômicos fundamentais. Direitos Humanos na Polônia são garantidos por diferentes diplomas legais. Primeiramente no segundo capítulo da Constituição polonesa. Além disso, a Polônia é parte de todos os importantes acordos europeus e internacionais relevantes para os direitos humanos. No que diz respeito ao aspecto prático da proteção dos direitos humanos, a lei em ação é mais importante do que a lei nos livros. Os acordos internacionais e europeus e a Constituição polonesa não são suficientes para garantir boas relações entre liberdade e economia na Polônia. Para esse fim, o governo e a oposição poloneses propõem vários programas sociais. Este artigo tem como objetivo descrever as questões acima.

 

Palavras-chave: Direitos Humanos, Legislação contratual, Legislação Constitucional, Legislação europeia.